Termos e Informações Legais

Última atualização: setembro de 2026

1. Identificação do prestador

A Orvyum é a marca comercial sob a qual são prestados os serviços descritos nesta página. Todos os contratos são celebrados com a pessoa identificada acima.

2. Serviço prestado

A Orvyum desenvolve e aloja websites de uma página para pequenos negócios, com design personalizado, otimização para dispositivos móveis e alojamento incluído.

O que está incluído

• Desenvolvimento de um website de uma página, com design elaborado a partir da informação fornecida pelo cliente
• Registo do domínio, com o primeiro ano incluído no valor inicial
• Alojamento do website enquanto a mensalidade estiver ativa
• Até duas alterações simples de conteúdo por mês (textos, horários, contactos, morada, substituição de imagens)

O que não está incluído

• Criação de páginas adicionais ou reformulação do website
• Novas funcionalidades, lojas online ou sistemas de reservas
• Trabalho de otimização para motores de busca, gestão de redes sociais ou campanhas publicitárias
• Produção de conteúdo (textos, fotografia, vídeo)
• Renovação do domínio a partir do segundo ano

Trabalhos não incluídos podem ser realizados mediante orçamento prévio, sempre comunicado e aceite antes de qualquer execução.

3. Preços e pagamento

Todos os valores apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Não existem custos adicionais para além dos indicados nesta página.

O valor do desenvolvimento é pago após o cliente enviar as informações necessárias e antes do início da construção do website. A mensalidade só tem início depois de o website estar publicado e aprovado pelo cliente.

Os pagamentos são processados através de meios eletrónicos seguros, com cartão bancário, MB WAY ou referência Multibanco. A Orvyum não recolhe nem armazena dados de cartão.

4. Prazos de execução

O website é construído no prazo de 3 a 5 dias úteis a contar da receção do pagamento e de todas as informações necessárias por parte do cliente. Antes da publicação, o website é apresentado ao cliente para aprovação.

Atrasos na entrega de informações ou materiais por parte do cliente suspendem a contagem deste prazo.

5. Propriedade e cancelamento

O domínio é registado em nome do cliente, que é o seu titular. O conteúdo fornecido pelo cliente permanece propriedade do cliente.

Não existe período mínimo de permanência nem penalização por cancelamento. O cliente pode cancelar a mensalidade a qualquer momento, comunicando por email.

Em caso de cancelamento, a Orvyum deixa de alojar o website, que ficará indisponível. São entregues ao cliente, sem custo: o ficheiro do website e o código de transferência do domínio, para que possa alojá-lo onde entender. Deixa de ter direito às alterações de conteúdo, que só existem enquanto o website estiver alojado pela Orvyum.

A Orvyum reserva-se o direito de cessar a prestação do serviço em caso de falta de pagamento ou de utilização do website para fins ilícitos, mediante aviso prévio ao cliente.

6. Proteção de dados pessoais

Esta secção descreve o tratamento de dados pessoais efetuado através deste website, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Responsável pelo tratamento

Cryslane Barros, com os contactos indicados no ponto 1. Para qualquer questão relativa aos seus dados, o email de contacto é geral@orvyum.pt.

Que dados são recolhidos

Através do formulário de contacto: nome, nome ou tipo de negócio, conta de Instagram (opcional) e a mensagem que o utilizador escrever. Nenhum outro dado é recolhido automaticamente.

Para que são utilizados

Exclusivamente para responder ao pedido de contacto e, caso avance, para prestar o serviço contratado. Os dados não são vendidos, cedidos nem utilizados para publicidade a terceiros.

Fundamento e prazo

O tratamento assenta no consentimento do utilizador ao submeter o formulário e, havendo contratação, na execução do contrato. Os dados de quem não avança para contratação são eliminados no prazo máximo de 12 meses. Os dados de clientes são conservados enquanto durar a relação contratual e pelo período exigido por obrigações legais e fiscais.

Subcontratantes

Os envios do formulário são processados pelo serviço de alojamento do website e recebidos por email. Os pagamentos são processados por um prestador de serviços de pagamento, que trata os dados da transação de acordo com as suas próprias políticas.

Direitos do titular

• Aceder aos dados pessoais tratados
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados
• Solicitar o apagamento dos dados
• Solicitar a limitação do tratamento ou opor-se ao mesmo
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Retirar o consentimento a qualquer momento

Estes direitos podem ser exercidos por email para geral@orvyum.pt. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Cookies

Este website não utiliza cookies de rastreio, análise de tráfego ou publicidade.

7. Reclamações e resolução de litígios

Qualquer reclamação pode ser apresentada por email para geral@orvyum.pt, com resposta comprometida no prazo máximo de 15 dias úteis.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos os clientes que sejam consumidores na definição prevista na referida lei de que a lista completa de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo existentes em Portugal está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt.

Existe também uma plataforma europeia de resolução de litígios em linha, acessível em ec.europa.eu/consumers/odr, quando ambas as partes se encontrem domiciliadas na União Europeia.

Está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

8. Lei aplicável

Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da prestação destes serviços é competente o foro da comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos aos consumidores.